Blog do Salomão Gurgel

EM NOME DE DEUS E DA LEI

 

Em janeiro de 1993, quando assumi o honroso cargo de Presidente da Câmara Municipal de Janduís, tive a minha primeira conversa, com a então secretária da Casa, Aninha Pinheiro, para dela, receber as devidas orientações, sobre como conduzir uma sessão. Perguntei-lhe se era “obrigado” abrir e encerrar a sessão, falando “EM NOME DE DEUS E DA LEI”, e ela respondeu: “não tenho certeza, mas é de praxe”. Reportei-me aos meus 05 anos de idade, quando meus pais já me faziam entender que “NÃO SE DEVE USAR O NOME DE DEUS EM VÃO” e, ao longo do tempo, eles, também, me ensinaram que, nunca e em momento algum, podemos desrespeitar o médico e o padre, porque, abaixo de Deus, estão eles para cuidar de nós, na vida e na morte, da saúde do nosso corpo e da salvação da nossa alma.

Benditos ensinamentos, que fizeram de mim Presidente da Câmara Municipal de Janduís, que soube honrar o cargo, respeitando os meus pares e o povo que ali, todos nós representávamos, “EM NOME DE DEUS E DA LEI”. Na minha gestão, nenhum vereador foi induzido a votar contra ou a favor de qualquer matéria, sem ter a total compreensão do seu conteúdo. Vale ressaltar que, àquela época, não tínhamos assessoria jurídica, daí porque éramos obrigados a ter, como “livros de cabeceira” a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. No meu discurso de posse disse aos meus pares: “aqui somos os senhores do nosso destino, enquanto legisladores”. Não podemos admitir que um vereador, mesmo estando no primeiro mandato, não tenha estudado estes “livros”.

Todos somos iguais perante à Lei. Nenhum cidadão pode ser absolvido de um crime, alegando o desconhecimento da Lei. É o que preceituam a nossa Constituição e o Código Penal Brasileiro. Coitados, destes livros, que diariamente são feridos, por aqueles que mais deveriam entender e respeitar. Imaginem o cidadão, que mora lá no pé da serra, em plagas longínquas, ser punido do mesmo modo que deveria ser um vereador, que tem, por obrigação, fazer Leis, aprovar e fiscalizar a sua aplicação. E tem mais o tal de “foro privilegiado”, em que os mais letrados são acobertados e ficam na vantagem da impunidade. É injusto mas, “DURA LEX SED LEX”.

Na terça-feira, 29/11/11, a Secretária da SEMTHAS, Nailka Saldanha e eu fomos à Câmara prestar esclarecimentos. Nailka, sobre programas habitacionais e eu sobre IPTU, Criação do Conselho Municipal de Juventude, face ao funcionamento das instituições educacionais e, também, denunciar um ato de invasão de domicílio, desrespeito à pessoa idosa, e desacato à autoridade, dentro da minha própria casa, ocorrido em 07/11/11.

A Secretária Nailka fez uma brilhante e precisa exposição sobre o seu tema, dirimindo dúvidas e suscitando perguntas sérias, inteligentes e pertinentes, por parte dos vereadores Braga, Fábio Dantas, Jacinto Fernandes e Jozenildo Morais, mas, ao final, o Presidente da Câmara, vereador Adeilson Alves, em vez de “fechar com chave de ouro”, disse: “foi bom, mas não me convenceu”. A Secretária Nailka, respeitosamente, respondeu: “fiz o que devia fazer, dentro da legalidade. Não posso obrigar Vossa Excelência a acreditar no que não quer”. Parabenizei Nailka pela elegante resposta, que se encaixa perfeitamente no que disse alguém: “NENHUMA PALAVRA É NECESSÁRIA PARA QUEM QUER ENTENDER E ACEITAR UMA VERDADE. DO MESMO MODO, QUE MIL PALAVRAS SÃO DESNECESSÁRIAS PARA QUEM NÃO O QUER”.

Quanto a mim, fiquei bastante satisfeita. Expus tudo o que havia planejado usando a “metodologia professoral”. O primeiro assunto referia-se ao pagamento do IPTU que, na sessão do dia 08/11/11, havia sido abordado, por alguns vereadores, de forma emocional e “chacotal” levando os ouvintes a crerem que, ali, estava se infringindo as Leis, que versam sobre tributação.

Falei sobre o Projeto de Lei n° 008/2011, que versa sobre a reforma administrativa, em que o Poder Executivo propõe a criação de cargos de diretor, vice-diretor e coordenador, para instituições educacionais – escolas, creches, CRAS e complexo poliesportivo. Todos estes cargos seriam ocupados por jovens do nosso Município, que têm o grau de instrução exigido, capacidade e experiência na área de administração escolar, pedagogia e esporte. Os vereadores Adeilson Alves (Presidente da Câmara), Fábio Dantas, Jacinto Fernandes, Jozenildo Morais e Lígia Félix, VOTARAM CONTRA AS NOSSAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. Eles provaram que não querem bem e nem o bem da nossa juventude. Talvez, se tivessem pensado em seus próprios filhos, teriam aprovado o Projeto, por amor ao próximo. OS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR foram: Braga, Raimundo, Rênio e Paulinho.

Fiquei ainda, mais satisfeita, quando consegui levar à Mesa Diretora da Câmara, a reconhecer e declarar que desrespeitaram o Regimento da Casa, ao permitir o uso da Tribuna Popular, por dois jovens que ali foram. Uma para tratar de assunto particular e outro para fazer denúncia, sem representar nenhuma instituição, portanto, sem séquito.

Como não me fizeram nenhuma pergunta, nenhuma intervenção, resolvi ficar para ouvir os vereadores, na TRIBUNA LIVRE. FOI MUITO BOM ouvir o vereador Jacinto Fernandes, defender “com unhas e dentes” o pagamento de todo e qualquer tributo. FOI MELHOR ouvir o vereador Jozenildo Morais, fazer a mesma defesa, em nome de Jesus, levando os presentes à uma matéria publicada, pelo prefeito Salomão Gurgel, em seu blog, com o título “Dai a César o que é de César”. FOI ÓTIMO ouvir o vereador Fábio Dantas repreender o Presidente da Câmara, vereador Adeilson Alves, por induzir os seus pares a votarem uma matéria antirregimental. No caso, o uso ilegal da Tribuna Popular. Foi DECEPCIONANTE ouvir Fábio dizer, mais uma vez, que rasgou o seu boleto do IPTU, em frente à Prefeitura... “tá” gravado e deve constar em Ata. Pensar que a cobrança do IPTU se dá em decorrência de Leis, que foram aprovadas EM NOME DE DEUS E DA LEI! Eis aí, vereador Jozenildo Morais, um assunto que poderá até ir para o GUINNESS WORLD RECORDS, como você sugeriu na Sessão do dia 08/11/11. Mas antes, fale com o Presidente do seu novo Partido (PSD). Se ele for sério, vai ver que, pelo menos aqui em Janduís, começou muito mal. É sabido que nas Democracias mais avançadas e aperfeiçoadas os partidos políticos nem registram a candidatura de um membro que assim, se comporta, porque são vistos como pessoas que maculam o partido e envergonham a Nação.

Concluindo: logo, no início, o Presidente nos deu as BOAS VINDAS dizendo: “foram elas que pediram para vir à Câmara. Não fomos nós que solicitamos”. É decepcionante uma Secretária ir à Câmara, pedir para esse Poder, exercer as suas funções no que tange à fiscalização, à plena e correta aplicação da Lei.  Se Nailka e eu fôssemos “fracas”, teríamos desistido mas, neste ponto, temos uma grande afinidade: topamos os desafios, porque temos a certeza de que PODE MAIS QUEM SABE MAIS E QUE OS GRANDES VENCEDORES SÃO AQUELES QUE DIRECIONAM AS SUAS AÇÕES PARA O BEM COMUM DE UM POVO QUE ESTÁ SOB A SUA GUARDA.

Lourinalda Almeida Gurgel